Documentação
FPCCDSSS
- Plano de Atividades - Orçamento Previsional de 2025
- Relatório e Contas - Exercício Ano de 2024
Legislação
- Dec Lei 146/96 - Nova Redacao sobre a Lei de Bases do Desporto
- Despacho nº10239/2004 2ª Serie - Regulamentacão dos CCDs da Saúde
- Lei 34/2003 - Reconhecimento e valorização do movimento associativo popular
- Lei 107/2001 - Lei do Património Cultural
- DL 460/1977 - Desenvolvimento do Associativismo
- DL 108/2008 - Benefícios Fiscais
- Decreto Lei nº 10/2009 - Alteracão Lei de Bases Atividade Física e Desporto
- Lei nº 5/2007 - Lei de Bases da Atividade Física e Desporto
- Decreto-Lei nº 267/95 de 18 de Outubro - Dirigente Desportivo de Voluntariado
- Lei 20/2004 - Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
- Lei nº 35/2014 de 20 Junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Lei 151/1999 - Regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública
